Termos e Condições

  1. Geral

 

A DESIGN CENTRE, LDA., com sede na Estrada da Pontinha Forte de Nossa Senhora da Conceição 9000-726 Funchal, matriculada na conservatória do registo comercial sob o número 513464077  (doravante “Design Centre”), é a proprietária exclusiva do website www.niniandradesilva.com (doravante “Sítio Web”), que oferece informação corporativa e sobre os seus produtos e iniciativas.

 

Nos presentes Termos e Condições, a referência a “Utilizador” inclui qualquer pessoa que aceda, navegue ou de outra forma utilize o nosso Sítio Web.

‍

  1. Aceitação dos Termos e Condições de Utilização

 

Ao utilizar o Site, o Utilizador reconhece e aceita estes Termos e Condições. O Design Centre pode alterar os Termos e Condições, a Política de Privacidade e a Política de Cookies através da publicação de versões atualizadas no Sítio Web e, ao utilizar o Sítio Web, considera-se que o Utilizador aceitou as versões disponíveis nesse momento.

‍

  1. Utilização do Sítio Web

 

3.1 O Utilizador reconhece e aceita voluntariamente que o acesso e utilização do Sítio Web decorrem sob sua inteira responsabilidade, comprometendo-se a utilizá-lo de forma conforme à lei, à moral, aos bons costumes e aos presentes Termos e Condições.

 

3.2 O Utilizador concorda que apenas utilizará o Sítio Web para fins legais, comprometendo-se a não:

 

  • Utilizar o Sítio Web para enviar ou disponibilizar qualquer conteúdo ilegal, falso, enganador, ameaçador, malicioso, abusivo, difamatório, calunioso, invasivo da privacidade ou qualquer conteúdo que seja racial, ética ou moralmente censurável, nocivo ou prejudicial à dignidade da pessoa ou prejudicial a menores, ou conteúdo que possa afetar negativamente a imagem do Design Centre;
  • Utilizar o Sítio Web para enviar ou disponibilizar informações ou conteúdos pertencentes a terceiros que o Utilizador não tem o direito de utilizar, tais como conteúdos protegidos por direitos de autor de terceiros ou conteúdos que contenham dados pessoais de terceiros;
  • Utilizar o Sítio Web para disponibilizar ou transmitir qualquer tipo de material que contenha ou possa conter vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia ou outros itens ou códigos informáticos, ficheiros ou programas que sejam capazes de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento ou sistema informático (hardware ou software) ou equipamento de comunicações;
  • Utilizar ou explorar, para fins comerciais ou de qualquer forma paga, o Sítio Web, incluindo os seus Conteúdos (conforme definidos infra), materiais, funcionalidades ou recursos;
  • Remover qualquer aviso de direitos de autor, marca registada ou copyright;
  • Disponibilizar ou transmitir qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado, como SPAM;
  • Recolher, armazenar, disponibilizar, transmitir, explorar ou reproduzir informações sobre outros utilizadores (incluindo nomes de utilizador e/ou endereços de correio eletrónico) para fins não autorizados.

 

3.3 Em geral, o Utilizador deve utilizar o Sítio Web de forma responsável, prudente e cuidadosa e não deve perturbar ou degradar a continuidade, a integridade e a qualidade das caraterísticas e funcionalidades do Sítio Web.

 

3.4 O Utilizador reconhece que a sua utilização do Sítio Web é feita por sua conta e risco e que o Utilizador é o único responsável por quaisquer danos causados ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou perdas, incluindo perda ou danos de dados, resultantes da utilização dos materiais, conteúdos ou informações a que tenha acedido, de qualquer forma, através do Sítio Web.

‍

  1. Propriedade Intelectual

 

4.1 Os conteúdos disponibilizados no Sítio Web (doravante “Conteúdos”) são propriedade exclusiva do Design Centre, dos seus licenciantes e/ou de terceiros titulares de direitos (quando aplicável), encontrando-se protegidos por direitos de propriedade intelectual, nos termos da legislação portuguesa, da União Europeia e das convenções internacionais aplicáveis.

 

4.2 O Utilizador não poderá utilizar os Conteúdos, exceto nos termos expressamente previstos nos presentes Termos e Condições.

 

4.3 O Conteúdo do Sítio Web significa qualquer criação intelectual e informação fornecida no mesmo, em particular textos, imagens, desenhos, ilustrações, fotografias, clips de vídeo, marcas registadas, logótipos, webdesign e software, bem como o próprio Sítio Web enquanto criação multimédia.

 

4.4 Exceto quando expressamente indicado nestes Termos, nenhuma parte do Conteúdo pode ser copiada, reproduzida, modificada, distribuída, transmitida, exibida ou de outra forma explorada para uso comercial ou público sem o consentimento prévio por escrito do Design Centre.

 

4.5 A reprodução parcial do Conteúdo do Sítio Web no âmbito das utilizações livres permitidas por lei, nomeadamente para efeitos de citação, para fins pessoais, associativos e profissionais (excluindo expressamente a utilização para fins comerciais ou publicitários) é permitida nas seguintes condições: (i) gratuitidade da divulgação; (ii) respeito pela integridade do Conteúdo; e (iii) identificação do Sítio Web como fonte e referência ao facto de os direitos serem reservados.

 

4.6 É expressamente proibido ao Utilizador descompilar, realizar engenharia reversa, desmontar, sublicenciar ou de qualquer outro modo traduzir ou criar obras derivadas do software associado ao funcionamento do Sítio Web, bem como remover, alterar ou manipular quaisquer dispositivos de proteção ou sistemas de segurança que nele possam estar instalados.

‍

  1. Conteúdo Apresentado pelo Utilizador

 

5.1 Ao submeter qualquer conteúdo (incluindo ideias, sugestões, feedback ou outros materiais) através do Sítio Web ou diretamente ao Design Centre por meio de formulários online, o Utilizador declara e garante, sob a sua inteira responsabilidade, que:

 

  • Detém legitimamente todos os direitos necessários para submeter tais conteúdos;
  • O conteúdo não viola quaisquer direitos de propriedade intelectual, direitos de personalidade ou direitos de privacidade de terceiros;
  • O conteúdo não tem natureza confidencial nem está sujeito a obrigações de confidencialidade assumidas perante terceiros.

 

5.2 Salvo disposição expressa em contrário, o Utilizador concede ao Design Centre, de forma gratuita, uma licença mundial, perpétua, irrevogável, não exclusiva, transferível e sublicenciável, para utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, distribuir, comunicar ao público, apresentar, executar e criar obras derivadas com base nesse conteúdo, para quaisquer finalidades legais, incluindo, designadamente, o desenvolvimento, comercialização ou promoção de produtos e serviços.

‍

  1. Hiperligações

 

6.1 O Sítio Web poderá conter hiperligações para websites de terceiros, os quais são inteiramente independentes do Design Centre. A disponibilização dessas hiperligações não implica, em caso algum, qualquer tipo de relação, colaboração, supervisão, recomendação, aprovação ou associação do Design Centre com os responsáveis por esses websites. O Design Centre não assume qualquer responsabilidade por conteúdos, produtos, serviços, políticas, práticas ou quaisquer outros elementos disponibilizados nesses websites de terceiros.

 

6.2 O domínio www.niniandradesilva.com encontra-se registado a favor do Design Centre, sendo sua propriedade exclusiva. Não poderá ser utilizado por terceiros em associação com produtos, serviços ou conteúdos que não sejam do Design Centre, nem de forma suscetível de gerar confusão, associação indevida ou aproveitamento da reputação e identidade do Design Centre. Qualquer utilização não autorizada do domínio será considerada infração e poderá dar origem a responsabilidade civil e/ou criminal nos termos legais aplicáveis.

 

6.3 Sem prejuízo do disposto no número anterior, a criação de hiperligações para o Sítio Web está sujeita às seguintes condições cumulativas: (i) o website de origem não poderá conter conteúdos ilícitos, ofensivos, obscenos, difamatórios, contrários à ordem pública, à moral ou aos bons costumes, ou que infrinjam direitos de terceiros; (ii) a hiperligação não poderá utilizar técnicas de framing, deep linking ou outras que permitam inserir o Sítio Web (ou partes dele) em websites de terceiros, sendo obrigatória a abertura do link numa nova janela; (iii) não poderá ser criada qualquer associação, explícita ou implícita, entre o Design Centre e o website de origem, nem poderá ser sugerida qualquer aprovação, apoio ou recomendação do Design Centre relativamente a esse conteúdo.

 

6.4 O Design Centre reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem necessidade de justificação, exigir a remoção imediata de qualquer hiperligação ou conteúdo que aponte para o Sítio Web, podendo exercer todos os direitos legais disponíveis para proteção da sua imagem, marca e conteúdos. O incumprimento desta obrigação poderá originar responsabilidade civil e/ou criminal nos termos da legislação aplicável.‍

 

  1. Exclusão de Responsabilidade

 

7.1 O Design Centre envida os seus melhores esforços para assegurar a atualidade e exatidão das informações apresentadas, bem como para minimizar eventuais inconvenientes decorrentes de falhas técnicas. Não obstante, o Design Centre não garante o funcionamento ininterrupto ou isento de erros do Sítio Web, a continuidade do acesso por parte do Utilizador, a sua correta visualização, nem a constante atualização ou precisão das informações disponibilizadas.

 

7.2 Na medida do permitido pela legislação aplicável, o Design Centre declina todas as garantias, expressas ou implícitas, designadamente quanto à qualidade do Sítio Web, dos Conteúdos, à sua disponibilidade ou adequação a um determinado fim. O Sítio Web reveste-se de natureza meramente informativa e não constitui qualquer proposta contratual, recomendação ou compromisso vinculativo por parte do Design Centre.

 

7.3 O Design Centre reserva-se o direito de modificar, total ou parcialmente e a qualquer momento, sem aviso prévio, o aspeto, estrutura, configuração, Conteúdos e funcionalidades do Sítio Web, podendo igualmente limitar, suspender ou cancelar o respetivo acesso, de forma temporária ou definitiva, sem necessidade de justificação.

 

7.4 Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, nem o Design Centre, nem quaisquer dos seus administradores, diretores, colaboradores, representantes ou agentes serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo, sem limitar, perda de dados, interrupções, infeções por vírus, falhas informáticas ou outros prejuízos, decorrentes do acesso, utilização, ou impossibilidade de utilização do Sítio Web ou dos seus Conteúdos, bem como de quaisquer hiperligações de e para websites de terceiros, ainda que o Utilizador tenha sido advertido da possibilidade da ocorrência desses danos.

 

7.5 Na medida do permitido por lei, o Utilizador concorda em indemnizar e manter isento o Design Centre de todas e quaisquer reclamações, perdas, danos, responsabilidades, custos ou despesas (incluindo honorários razoáveis de advogados), decorrentes de ou relacionados com: (a) a violação destes Termos e Condições; (b) a violação de direitos de terceiros; ou (c) qualquer ato ou omissão doloso ou negligente imputável ao Utilizador.

 

7.7 O Design Centre não garante a compatibilidade dos Conteúdos com todos os dispositivos, sistemas operativos ou navegadores, presentes ou futuros, utilizados para aceder ao Sítio Web.

 

7.8 O Design Centre não controla, nem se responsabiliza por qualquer conduta difamatória, ofensiva, ilícita ou contrária à ordem pública ou aos bons costumes por parte dos Utilizadores.

‍

  1. Privacidade e Dados Pessoais

 

A utilização deste Sítio Web não implica necessariamente a disponibilização de dados pessoais. No entanto, caso pretenda apresentar pedidos de contacto e esclarecimento, apresentar uma reclamação, comentários ou sugestões, efetuar contactos comerciais ou submeter candidaturas de emprego ao Design Centre, terá de nos fornecer algumas informações, tais como o seu nome, e-mail ou número de telefone/telemóvel, sendo que as mesmas serão tratadas para a finalidade indicada, bem como de acordo com os requisitos legais aplicáveis. Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais pelo Design Centre, consulte a nossa Política de Privacidade disponível aqui.

‍

  1. Política de Cookies

 

Este Sítio Web utiliza cookies. Consulte a nossa Política de Cookies disponível aqui.

‍

  1. Esclarecimentos e Informações

 

10.1 Para esclarecer qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, o Utilizador deve contactar o Design Centre por escrito, através de carta remetida para o endereço indicado no cabeçalho ou por correio eletrónico para […].

 

10.2 Caso o Utilizador envie informações de qualquer natureza ao Design Centre através do Sítio Web, declara e garante que detém legitimamente os direitos necessários para o efeito, e que tais informações não violam quaisquer direitos de autor, marcas registadas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros, não são confidenciais e não contêm elementos suscetíveis de causar prejuízo a terceiros.

 

10.3 O Utilizador confere ao Design Centre uma licença irrevogável, gratuita, não exclusiva e global para utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, distribuir e incorporar quaisquer ideias, sugestões, textos, conceitos, técnicas ou know-how comunicados através do Sítio Web, para qualquer finalidade, incluindo, entre outras, o desenvolvimento, fabrico e comercialização de produtos ou serviços baseados nessas informações.

‍‍

  1. Disposições Finais

 

11.1 Se, por qualquer motivo, qualquer disposição destes Termos e Condições vier a ser considerada, total ou parcialmente, inválida, nula ou inaplicável por decisão de autoridade judicial ou administrativa competente, tal invalidade ou inaplicabilidade não afetará a validade das restantes disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito, salvo se o contrário resultar imperativamente da lei.

 

11.2 Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação portuguesa aplicável.

 

11.3 Todos os litígios emergentes da interpretação, validade, eficácia, execução ou cessação dos presentes Termos e Condições, ou relacionados com a utilização do Sítio Web, serão submetidos à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca do Funchal, Portugal, com expressa renúncia a qualquer outro foro.‍

 

_________________________________

 

Versão de […] de […] de 2025